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Leão XIV quer evidenciar a responsabilidade moral de quem é chamado a agir no campo político em prol da paz Continue lendo → O post "Desarmar a tecnologia": Papa escolhe tema do Dia Mundial da Paz 2027 apareceu primeiro em Notícias.

A Emenda Regimental 53/2026 do Superior Tribunal de Justiça pode, à primeira vista, parecer mais uma alteração procedimental destinada a reorganizar competências, distribuição de processos, julgamentos virtuais e recursos repetitivos. Sua importância, entretanto, é maior. A alter

A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos seus agentes, nessa qualidade

No Dia do Advogado, tratamos da nova realidade tecnológica e suas consequências O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Continuando de onde paramos na saga do Regulamento CBS, chegou a hora de fechar o art. 20 e sobrou justamente a parte mais complicadinha. Na primeira metade vimos o conceito de plataforma digital e as hipóteses gerais de responsabilidade. Agora

Creio que das situações mais revoltantes e assustadoras pelas quais o cidadão pode passar é a de procurar guarida em algo que tenha como direito, de forma extremamente segura, e receber a resposta negativa no momento que mais espera e precisa. Isto é, em poucas palavras, o “fenôm

A importância da segurança no iGaming: perspectivas do Cassinos Legalizado para o Brasil No mercado de jogos de azar no Brasil, a verificação de identidade, conhecida como KYC (Know Your Customer), desempenha um papel fundamental na promoção da segurança e transparência. De acord

Paradigma da intermediação versus a realidade do consumo O advento das plataformas digitais de mobilidade urbana reformatou o deslocamento nas grandes cidades. Contudo, essa evolução trouxe a reboque uma tentativa persistente de esquivamento dogmático: a tese de que tais empresas

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com

Os tribunais de Nuremberg e Tóquio — que, em 2026, completam 80 anos do primeiro julgamento e instalação, respectivamente — inovaram ao reconhecer a responsabilidade mediata de autoridades por crimes cometidos na 2ª Guerra Mundial e ao condenar líderes nazistas e japoneses. As co

A concessão de crédito consignado a pessoa vulnerável, sem a participação de seu representante legal, configura falha na prestação do serviço, atraindo a responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Civil do

A responsabilidade criminal de controladores e administradores de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) é o tema da live promovida pela ABToken no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht, fundadora do Brecht & Ribei