Acompanhe as Notícias da Recifes

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.

A decisão sobre a FTC fortalece Trump em ações ligadas às demissões na NLRB, MSPB e CPSC. O Fed segue em trilha separada, com tratamento especial na jurisprudência da Corte.

O ‘RG’ da pessoa jurídica passa a ter números e letras; a alteração deve ficar no radar de todas as companhias por conta da adaptação de sistemas The post Novo formato do CNPJ entra em vigor neste mês; veja quem será impactado appeared first on Seu Dinheiro.

Um júri da Califórnia decidiu que Chris Brown deve pagar US$ 12,9 milhões a Maria Avila, funcionária ferida por um cão do cantor em 2020. O caso terminou com relatos de lesões graves e cirurgias reparadoras.

g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser alfanumérico a partir de julho, passando a permitir a combinação de letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros. ⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os

* Por Shana Simmons Por anos, o roteiro de compras de softwares corporativos seguiu uma cartilha previsível. Executivos avaliavam funcionalidades, preço, capacidade de integração e cronogramas de implementação. As áreas jurídica e de segurança digital entravam na reta final do processo, quase como uma etapa burocrática e secundária antes da assinatura do contrato. Essa era acabou. Uma mudança fundamental e irreversível está acontecendo à medida que a Inteligência Artificial deixa de

A cidade passou a contar com um ponto de apoio voltado a pessoas em vulnerabilidade social, com orientação e assistência jurídica sem custo. O serviço funciona no antigo Mercado Municipal e nasce de parceria entre a Prefeitura e a OAB-PR.

Falhas regulatórias da agência vêm alimentando insegurança jurídica e levando empresas de ônibus a ampliar a disputa em tribunais. O impacto já ultrapassa os terminais e atinge a organização de todo o mercado.

O novo IVA dual chegou com a promessa de simplificar o consumo e reduzir distorções, mas a transição preservou e até valorizou a Zona Franca de Manaus. Em vez de perder espaço, o modelo pode sair da reforma com mais relevância econômica e jurídica.

No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de interpretação constitucional da legalidade penal em matéria de prescrição, sem afastar a segurança jurídica.

As redes sociais estão sob intenso escrutínio jurídico Getty images via BBC Quando as redes sociais começaram a dominar a internet há 20 anos, foram amplamente aclamadas como uma tecnologia revolucionária que conectaria pessoas de diferentes origens e tornaria a informação mais acessível. Hoje, empresas como a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, o Google, proprietário do YouTube, e o Snapchat, juntamente com redes relativamente mais recentes como o TikTok, o Discord

O júri popular em Montes Claros terminou com a condenação do advogado acusado de matar a farmacêutica Laureane dos Santos, em 2021. A pena fixada foi de 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e aborto.