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No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de interpretação constitucional da legalidade penal em matéria de prescrição, sem afastar a segurança jurídica.

As redes sociais estão sob intenso escrutínio jurídico Getty images via BBC Quando as redes sociais começaram a dominar a internet há 20 anos, foram amplamente aclamadas como uma tecnologia revolucionária que conectaria pessoas de diferentes origens e tornaria a informação mais acessível. Hoje, empresas como a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, o Google, proprietário do YouTube, e o Snapchat, juntamente com redes relativamente mais recentes como o TikTok, o Discord

O júri popular em Montes Claros terminou com a condenação do advogado acusado de matar a farmacêutica Laureane dos Santos, em 2021. A pena fixada foi de 24 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e aborto.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de recurso que questiona os limites de aplicação da Lei 12.846/2013 em processo envolvendo a mineradora Vale, com impacto direto sobre a segurança jurídica do setor produtivo.

A equipe jurídica do ex-presidente quer manter a medida por mais tempo, já que o prazo atual termina nesta quinta-feira (25). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Dividir a propriedade de um bem com um familiar pode parecer um gesto de generosidade — mas a decisão tem consequências jurídicas e financeiras que poucos preveem na hora de assinar.

Nove anos após o crime brutal em Viçosa do Ceará, a Justiça encerra o julgamento de Iranildo Antônio de Araújo com uma das penas mais longas aplicáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Falta de estratégia para uso da tecnologia no ambiente jurídico abre brechas para problemas legais devido ao uso informal pelos profissionais, mostra pesquisa The post IA avança mais rápido que escritórios e cria riscos invisíveis para negócios appeared first on InfoMoney.

Keiko Fujimori lidera a apuração por cerca de 40 mil votos, mas adversário questiona resultado e promete nova ofensiva jurídica The post Com votos contestados e recursos pendentes, eleição presidencial no Peru segue aberta appeared first on InfoMoney.

Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital, foi morto a tiros de fuzil em novembro de 2024 The post Começa nesta segunda-feira júri de policiais acusados de matar Gritzbach appeared first on InfoMoney.