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Quando uma representação, queixa-crime ou procuração apresentam vícios processuais, o artigo 568 do Código de Processo Penal permite sua regularização no decurso do processo. Entretanto, esse ajuste está limitado ao prazo decadencial do direito. Esse foi o entendimento utilizado

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com

Eventos para lançamentos de livros no Superior Tribunal de Justiça, terreno fértil para contato direto de ministros, advogados e jornalistas, agora vão funcionar sob limitação estrita, definida por instrução normativa publicada pela presidência nesta terça-feira (4/8). Eles só po

As possibilidades de resposta do Brasil à decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora brasileira naquele país, Maria Luiza Ribeiro Viotti, são bastante limitadas, segundo especialistas em Direito Internacional consultados pela revista eletrônica Consu

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid

Foto: Secretaria de Agricultura de São PauloQuadro geral do setor ainda aponta para limitação de oferta, de acordo com a consultoria Safras & Mercado O post Boi gordo: dia fecha com poucos negócios; veja como ficaram os preços da arroba apareceu primeiro em Canal Rural.

O maior evento de tecnologia e inovação oferece promoção especial até amanhã com descontos progressivos para empreendedores, investidores e participantes gerais. Oportunidade limitada para garantir seu lugar.

Novo pulso óptico consegue duplicar a energia de elétrons acelerados, superando limitação que há décadas restringia esses equipamentos. Descoberta promete transformar a pesquisa em física de alta energia.

O novo longa de Christopher Nolan quebra um recorde histórico ao ser inteiramente filmado em IMAX 70mm. O feito reaviva a discussão sobre formatos cinematográficos e expõe as limitações do acesso tecnológico global.

Enquanto agentes emagrecedores ganham tração entre pacientes pagantes, acesso via SUS permanece limitado. Analistas apontam desafios de affordability e produção local como barreiras principais.

Vazamentos indicam que a Xiaomi pode limitar recursos avançados a modelos premium e preparar uma nova fase de integração entre dispositivos O post HyperOS 4 vaza com novidades de IA e interface para celulares Xiaomi apareceu primeiro em Olhar Digital.

Nova medida da Casa Branca tenta restringir o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano, reacendendo debates e disputas judiciais.