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A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar. Isso é devido à responsabilidade estatal pelos atos cometidos pelos seus agentes, nessa qualidade

O dever de diligência dos países deve compreender a tempestividade das ações climáticas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou por extorsão um suposto líder religioso que exigia dinheiro sob pretexto de fazer “trabalhos espirituais”. A pena foi fixada em nove anos e 26

Julgamento definirá equilíbrio entre desenvolvimento econômico e salvaguarda de direitos intergeracionais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A regulamentação da reforma prevê o direito ao reequilíbrio econômico e financeiro, mas pode haver dificuldade nas negociações

Dia do Evangélico vira feriado municipal em Campinas A cidade de Campinas (SP) celebra, nesta quarta-feira (12), o primeiro feriado municipal do Dia do Evangélico. A data foi criada no ano passado pela prefeitura, por meio da lei nº 125/2025, com o objetivo de promover o respeito

Conselho Tutelar aponta sobrecarga após aumento de 23% nas violações de direitos Um pedido de socorro do Conselho Tutelar de Passos (MG) acendeu o alerta para a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. Dados apresentados pelo órgão apontam um aumento d

O arranque do Campeonato português da primeira divisão de futebol masculino arrancou com o pé direito para o detentor do título, o FC Porto, que triunfou na jornada inaugural, enquanto o SL Benfica e o Sporting CP empataram.

Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência. Com base nesse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe

Professor de direito da UFMT Saulo Tarso Rodrigues foi condenado a 10 meses e 15 dias de reclusão por perseguir a ex-companheira, em um caso de violência doméstica e de gênero. — Foto: Reprodução Reprodução A Polícia Civil confirmou que o professor de direito da Universidade Fede

Aprovada por unanimidade no Parlamento, nova lei restringe direitos de russos no exterior. Críticos afirmam que a medida, apelidada de "lei sobre a morte civil", visa silenciar opositores e críticos da guerra na Ucrânia.

Conheci o dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes em 1980, quando eu ainda era estudante de Direito e frequentava o curso de estágio profissional mantido pela OAB de São Paulo. As aulas aconteciam no prédio do Páteo do Colégio, e o dr. Paulo Sérgio as ministrava sobre prerrogativas prof