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Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais Hollie Adams/Reuters Plataformas com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes como usuários deverão publicar até 17 de setembro relatórios de transparência para informar o que fazem para proteger menores de idade em seus serviços, conforme despacho da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (1

Proposta na Câmara exige que distribuidoras e revendedores informem de forma clara a composição do preço final na nota fiscal, permitindo que o consumidor identifique quanto vai para impostos, custos operacionais e lucro.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (23) um processo administrativo contra o aplicativo 99food por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores. 🛵 Em março deste ano, a Senacon publicou uma portaria estabelecendo que as plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado. A 99food v