OMC está sem instância de apelação; e isso importa para todos. A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural.
O que aconteceu
A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural.
Seu órgão de apelação está sem membros em exercício e permanece inoperante desde 2019.
O sistema de solução de controvérsias continua dispondo de painéis para examinar disputas, mas, sem um órgão de apelação em funcionamento, perdeu sua etapa final de revisão.
Por que importa
A pauta interessa a quem acompanha Geral porque altera expectativas e decisões práticas.
Consequência prática
DivulgaçãoSede da OMC, em Genebra (Suíça) O episódio revela uma questão que ultrapassa o comércio.
As instituições criadas para organizar a cooperação entre os Estados enfrentam dificuldades crescentes para oferecer decisões e procedimentos capazes de produzir segurança e previsibilidade.
O fenômeno aparece também em outros espaços multilaterais.
No G20, a cúpula realizada em 2025, na África do Sul, ocorreu sem a participação dos Estados Unidos, em meio a divergências entre as principais economias do grupo.
No regime climático, o Acordo de Paris dispõe de mecanismos de implementação, transparência e acompanhamento, mas permanece o desafio de transformar compromissos assumidos pelos Estados em resultados efetivos.
Tomados em conjunto, esses fatos apontam para uma tendência mais ampla: a perda gradual de previsibilidade nas relações internacionais.
Conflito com interesses políticos O direito internacional continua existindo.
Tratados continuam em vigor.
Organizações internacionais continuam funcionando.
O que está em questão é a capacidade dessas estruturas de produzir comportamentos previsíveis quando as regras entram em conflito com interesses políticos imediatos.
Spacca… A ordem internacional não desaparece quando uma regra é violada.
Ela se enfraquece quando as violações deixam de produzir consequências previsíveis ou quando a aplicação das mesmas regras passa a sofrer a influência das diferentes capacidades políticas dos Estados envolvidos.
O problema não é apenas jurídico.
É também econômico e estratégico.
Empresas tomam decisões de investimento considerando regras e mecanismos de solução de controvérsias.
Estados negociam acordos porque esperam que compromissos assumidos hoje continuem produzindo efeitos amanhã.
Sem um grau mínimo de previsibilidade, aumentam os riscos e diminuem os incentivos à cooperação.
As instituições multilaterais não eliminam conflitos entre Estados.
Seu papel é oferecer procedimentos para administrá-los sem que cada disputa dependa da relação de força entre os envolvidos.
Quando esses mecanismos perdem eficácia, as alternativas tendem a ser menos estáveis: negociações bilaterais, coalizões circunstanciais e medidas unilaterais.
O resultado pode ser uma ordem mais fragmentada, na qual os Estados com menor capacidade de pressão ficam mais expostos.
O que interessa ao Brasil É nesse ponto que o debate interessa diretamente ao Brasil.
O país não está entre os principais centros de poder militar ou econômico do sistema internacional.
Sua capacidade de influência depende, em grande medida, de instituições e mecanismos que permitam defender seus interesses por meios jurídicos e diplomáticos.
Por isso, para o Brasil, a defesa do multilateralismo não deve ser vista apenas como uma escolha diplomática.
É também uma questão de interesse nacional.
O desafio não é escolher entre soberania e multilateralismo.
