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Fontes:
Al Jazeera
BBC Science
BBC World News
Conjur
Guardian Science
JOTA
The Guardian — World
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Técnica legislativa como instrumento de segurança jurídica na administração pública
A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabi...
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Procuradores e juízes querem entrar na divisão de bens apreendidos por lavagem
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Credor pode pedir insolvência civil sem desistir da execução individual
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Após morte em live, AGU estuda apresentar ação para retirar o Discord do ar
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Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi...
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Município de Belém é multado por remoção forçada de pessoas em situação de rua
A Justiça Federal aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 500 mil ao município de Belém por descumprir ordens judiciais...
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