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A Anatel mantém 418 fiscalizações em andamento contra prestadoras clandestinas de banda larga fixa no Brasil. Destaque: 10%, R$ 620, 620 mi.

A Anatel pode abrir processos contra cerca de 13 mil prestadoras de banda larga, em uma ação que pode resultar até na cassação das outorgas. As empresas ainda não apresentaram documentos que permitam à agência comprovar a regularidade técnica, fiscal e trabalhista. O número corresponde a uma parcela expressiva das cerca de 20 mil empresas autorizadas a prestar o Serviço de Comunicação Multim&iacut

Nos últimos anos, o desenho institucional das concessões brasileiras tornou-se sensivelmente mais complexo. Transferir um serviço ao setor privado deixou de significar a saída completa do Estado e passou a produzir arranjos nos quais funções antes reunidas em uma única empresa pú

É natural que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado financeiro e avalie mecanismos para mitigar riscos. No entanto, a proposta do Banco Central, que exige que Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), incluindo corretoras de criptomoedas, imponham um período p

A responsabilidade criminal de controladores e administradores de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) é o tema da live promovida pela ABToken no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht, fundadora do Brecht & Ribei

O Banco Central do Brasil (BCB) editou uma norma sobre a prevenção de fraudes no mercado financeiro na sexta-feira (7). A autarquia federal incluiu restrições para a transferência de criptomoedas em território nacional. As prestadoras de serviços do setor precisam reter os saques