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Radar de Licitações – semana de 10/08/2026 a 14/08/2026
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O Radar desta semana traz editais visando a aquisição serviços gráficos e livros literários.
Sorteio em licitações: quando o acaso afronta a Constituição
Sorteio em licitações: quando o acaso afronta a Constituição
A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.