Impossibilidade de rebaixamento do standard probatório no JECrim
A criação dos Juizados Especiais representou uma mudança importante na forma de prestação jurisdicional.
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Tecnologia
TIM terá que pagar indenização milionária para cliente que teve linha roubada
A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve a titularidade da linha telefônica transferida para estelionatários. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital e apontou falhas nos mecanismos de segurança da operadora.
O caso envolve o advogado e defensor público Othoniel Pinheiro, de Maceió. Segundo as informaçõe
Quatro ministros do STF determinam devolução de penduricalhos recebidos por juízes além do permitido
Ministros identificaram 'valores exorbitantes' pagos e tomaram decisão inédita na Corte. Destaque: 35%, 5%, 70%.
Meta é acusada de destruir provas em processo movido por bilionário que teve imagem usada em golpes de criptomoedas
Um juiz americano afirma que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, destruiu provas ligadas a um processo movido pelo bilionário australiano Andrew Forrest. Destaque: 27 mi.
Juízes receberam, em média, R$ 90 mil por mês em 2025, aponta estudo
Moraes determina devolução de 'penduricalhos'
Os 25,9 mil juízes e pensionistas brasileiros receberam, em média, R$ 1.085.070 no ano de 2025, ou cerca de R$ 90,4 mil por mês. Destaque: 86,3%, 70%, 10%.
Atraso em recall de veículo com risco de incêndio gera danos morais
O juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos (SP), determinou que uma montadora indenize uma consumidora a título de danos morais pela demora no recall de um veículo que corria risco de incêndio. Destaque: 70%, R$ 30, R$ 3.
Negócios
Álcool, cigarro e home office: caso de juiz afastado expõe limites da postura no trabalho remoto
Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG; TJMG investiga caso
Bastaram alguns segundos de uma sessão virtual para desencadear uma investigação disciplinar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
CNJ afasta juiz que bebeu e fumou em julgamento
Juiz Milton Lívio Lemos Salles, que apareceu em sessão do TJMG bebendo vinho e fumando, gravou vídeo após repercussão de caso
Reprodução/Redes sociais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Milton Lívio Lemos Salles, flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessã
Corregedor Nacional de Justiça afasta juiz que bebeu e fumou em sessão de julgamento
Milton Lívio Lemos Salles também gravou um vídeo ofendendo o STJ, o STF e o ministro Alexandre de Moraes.
Prefeitura de Juiz de Fora nomeia presidente para autarquia que vai gerir plano de saúde dos servidores
Sede da Prefeitura de Juiz de Fora, foto de arquivo
Victória Jenz/g1
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), nomeou nesta terça-feira (11) o servidor público aposentado Fernando Farinelli como diretor-presidente da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidore
Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude
O juiz Alessandro de Abreu Borges, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial — 2º JD da Comarca de Sete Lagoas (MG), rejeitou os pedidos de liberação da conta de um homem que teve cerca de R$ 22,3 mil bloqueados em uma plataforma de apostas. Destaque: R$ 22,3, R$ 22.310,
Juíza nega pedido da Netflix para anular multa de R$ 12,5 milhões
Empresa questiona multa emitida pelo Procon-SP por falha em informar sobre regras de cobrança em caso de compartilhamento de conta. Destaque: R$ 12,5, US$ 8,6, 12,5 milhões.