Contexto: Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisã
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal, alimentada pelo ajuizamento de ações penais sem justa causa ou fundadas em investigações precárias, e, de outro, pelo us
