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O Tribunal Superior Eleitoral não foi contraditório ao reconhecer a ilicitude dos disparos em massa pelo WhatsApp para favorecer a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018, mas absolvê-la da acusação de abuso de poder. A conclusão é do TSE, que decidiu mante

Imagem de câmera de segurança registrou assassinato em Mogi Mirim (SP) Reprodução O Tribunal do Júri absolveu uma mulher de 38 anos que era acusada de matar a facadas o marido Leonardo Lira Andrade de Lima, que tinha 29 anos, no Parque das Laranjeiras, em Mogi Mirim (SP), em outu

Devido à falta de intenção de lesar o erário, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação de uma mulher e a absolveu do crime de dano qualificado. Revoltada com a demora no atendimento do seu marido, ela chutou e avar

A decisão que inocentou o ex-dirigente do wrestling na Índia provocou forte indignação. Principais atletas do país prometem recorrer, dizendo que o caso não pode terminar assim.

Para a 2ª Câmara de Direito Criminal, a prova produzida não foi suficiente para afastar uma dúvida razoável sobre a ausência de consentimento. Diante desse cenário, o tribunal aplicou o in dubio pro reo e reverteu a condenação.