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Embora não seja concedida de forma automática, a prisão domiciliar deve ser entendida como regra para gestantes ou mães de menores de 12 anos e pessoas com deficiência. A rejeição ou anulação dessa medida depende de situações excepcionalíssimas, muito bem fundamentadas em juízo.

Caso recente envolvendo chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (subitens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM) expôs prática que merece exame detido da comunidade aduaneira. A medida antidumping sobre o produto foi aplicada pela Resolução Camex nº 9/2015 e prorrog

A definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação alimentar. Essa medida não configura decisão condicionada a evento futuro e incerto — que não é aceita pela jurisprudên

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela

Medida vale para produtos originários de todos os países e foi adotada para ampliar o abastecimento interno de carnes vermelhas. O post Marrocos suspende tarifa de importação para ovinos vivos e carnes até o fim de 2026 apareceu primeiro em Canal Rural.

Medida ocorre após reestruturação da montadora no país asiático, que terá como foco a parceria com a SAIC e as marcas Cadillac e Buick

A Itália introduziu controles de fronteira após a entrada de cerca de 78 mil imigrantes do Marrocos no enclave espanhol vizinho de Ceuta. Espanha adotou medida semelhante em resposta.

Na senda da crise europeia provocada pelo recente afluxo massivo de 72 mil migrantes para o enclave espanhol de Ceuta a partir de Marrocos, Madrid anunciou na noite desta sexta-feira que passa a efectuar controlos temporários nos seus portos e aeroportos a todos os passageiros pr

Frente Parlamentar da Agropecuária apoia medidas para fortalecer o RenovaBio, o biometano e a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. O post FPA defende avanço de biodiesel, etanol e biometano no Congresso apareceu primeiro em Canal Rural.

Medida provisória que suspendeu cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 enfrenta risco de vencer, impactando consumidores brasileiros e o comércio eletrônico internacional.

Administração municipal propõe tributação de segundas residências para gerar receita e reduzir desigualdade. Medida enfrenta pressão de proprietários, mas ganha apoio de economistas e pesquisadores de habitação.

Discord: AGU discute medidas após Janja defender bloqueio A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes. A investigação reúne informações sobre um episódio de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos e busca verificar se a empresa cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Di