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A aprovação, por unanimidade, do Acórdão 1.899/2026-Plenário pelo Tribunal de Contas da União, na sessão de 15 de julho de 2026, representa um ponto de inflexão no tratamento normativo dispensado aos conselhos de fiscalização profissional no Brasil [1]. A decisão, proferida no pr

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. TEMA 793 E A PRESENÇA DA UNIÃO NAS DEMANDAS DE SAÚDE Destaque A tese do Tema 793/STF NÃO autoriza, por si só, a inclusão da União no polo passivo para atrair a competência da Justiça Federal; ela permite o redirecionamento da obrigação de fazer ou do ress

Portaria distribui 937 cargos de Professor EBTT para 28 institutos federais. Veja quais instituições receberam vagas e o que esperar dos próximos concursos O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5 de agosto, a Portaria MEC nº 657/2026, qu

Olá, pessoal, tudo bem? Neste artigo, vamos entender um pouco mais sobre as associações. Trata-se de pessoas jurídicas de direito privado formadas pela união de pessoas para o exercício de atividades sem fins lucrativos. Assim, elas não podem distribuir lucros entre os seus assoc

'Segredo', diz Alcolumbre sobre teor de reunião com Lula após meses de rompimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se encontraram depois de uma fase de rompimento. O encontro ocorreu na noite desta terça-feira (4)

Deputado Elmar Nascimento (União - BA) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O candidato a deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) mudou a sua autodeclararão racial nas últimas três eleições, de acordo com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato já

TRE-RJ mantém condenação do prefeito de Natividade em processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, nesta quinta-feira (6), a condenação do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (União Brasil), por um suposto esqu

Crise em Ceuta completa uma semana ainda sem respostas A União Europeia pediu nesta sexta-feira (7) que as plataformas Meta Platforms e TikTok intensifiquem o monitoramento de conteúdos e fortaleçam a checagem de fatos após o aumento do fluxo de migrantes em Ceuta, território espanhol no norte da África, na semana passada. A comissária europeia para soberania tecnológica, segurança e democracia, Henna Virkkunen, afirmou que a Comissão Europeia conversou com as duas empresas e p

Prédio-sede do BRB em Brasília, em imag Jornal Nacional/ Reprodução A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), reclamou nesta sexta-feira (7) de uma suposta "politização" do acordo entre União e DF para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Celina não citou nominalmente quem estaria "politizando" o tema, mas deu a declaração ao ser questionada sobre as falas do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Na quinta (6), Duriga

União Europeia exige que Meta mude o 'design viciante' do Facebook e do Instagram Um juiz do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) após uma ação movida pelo estado contra a empresa por causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade. A controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada, em março, a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Nov

No último domingo, entraram em vigor novos mecanismos da lei de IA da União Europeia, mas eles não estão restritos ao bloco. O post Seu Direito Digital: Lei de IA da Europa pode te afetar mesmo no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.