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Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O

Candidatos têm 3 dias para definições de vices Faltando três dias para o fim do período de convenções partidárias, dois dos cinco candidatos à Presidência da República que melhor pontuam nas pesquisas ainda não definiram os vices que irão compor suas chapas. O prazo para a defini

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o prazo de 60 dias para os tribunais se manifestarem sobre a proposta de uma política de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário, apresentada pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin

O cenário eleitoral está dado. O prazo para registro das candidaturas termina no dia 15 de agosto, porém, com as convenções dos principais partidos já realizadas, habemus finalmente um cheiro (não muito agradável diga-se de passagem) de quem serão os candidatos à Presidência da R

Podem participar profissionais nascidos depois de 1º de janeiro de 1991 em todas as áreas do mercado editorial, e vencedor leva passagens e hospedagem para a Feira do Livro de Frankfurt; prazo final é 19 de agosto

Processo contra danos materiais se deve pela interrupção repentina do contrato da organização em prazo irregular O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Cultura.

Recém-anunciada como nova presidente do Museu de Arte de São Paulo, o Masp, Flávia Buarque de Almeida já tem uma missão a cumprir num prazo de cinco anos. Ela vai liderar a busca por um novo diretor-geral do museu, cargo até agora inexistente, para tocar a gestão do dia a dia da

O pedido para anular um contrato de fachada não tem prazo de validade. Como esse tipo de farsa prejudica o interesse público e a ordem da sociedade, a lei estabelece que um negócio inválido não se torna correto com o passar dos anos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tri

Quando uma representação, queixa-crime ou procuração apresentam vícios processuais, o artigo 568 do Código de Processo Penal permite sua regularização no decurso do processo. Entretanto, esse ajuste está limitado ao prazo decadencial do direito. Esse foi o entendimento utilizado

A conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a ação que questiona a aposentadoria compulsória aplicada ao juiz Adenito Francisco Mariano Júnior. No início de julho

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. Hardt ficou conhecida ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas inv

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho. No entendimento do colegiado, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titu