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A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de agir contra o abuso. Um cenário de violência doméstica e coação moral contra a mulher afasta sua culpabilidade. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara Criminal do

Ao lado da atual discussão sobre a redução da maioridade penal, poucos debates jurídicos são tão relevantes na atualidade quanto a implementação da política antimanicomial no sistema de Justiça Criminal. Em ambos os casos, a pergunta que se impõe é essencialmente a mesma: como um

As provas digitais, por serem voláteis e mais suscetíveis a alteração, devem respeitar critérios rígidos durante a cadeia de custódia. Os elementos probatórios que não observam esse processo não têm validade jurídica e processual. Com esse fundamento, a 6ª Câmara Criminal do Trib

Precisamos falar sobre a desigualdade na aplicação do direito penal. Em tempos de debates intensos sobre segurança pública, pouco se discute sobre distorções na distribuição da justiça criminal e a respeito de certos absurdos que passeiam pela lei e pelos julgamentos, conhecidos

Nem todo recurso especial criminal estará necessariamente abrangido pela presunção de relevância prevista pela Constituição. Também para esses casos será preciso abordar o tema em tópico separado na petição recursal, cabendo análise do Superior Tribunal de Justiça. A posição foi

O Direito Penal brasileiro vive um paradoxo. Nunca se legislou, publicou, julgou e comentou tanto sobre matéria criminal. Ao mesmo tempo, nunca pareceu tão difícil reconhecer um sistema coerente por trás desse volume. A expansão quantitativa convive com o empobrecimento qualitati

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) informou, neste sábado (8/8), a morte do criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, aos 90 anos. Referência na defesa da advocacia durante a ditadura militar, Fernandes presidiu a Comissão de Direitos e Prerrog

A responsabilidade criminal de controladores e administradores de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) é o tema da live promovida pela ABToken no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht, fundadora do Brecht & Ribei

A Netflix divulgou o trailer oficial de ‘Blood Sacrifice’, nova minissérie de suspense criminal criada por George Kay (‘Lupin’, ‘Sequestro’). A produção, composta por cinco episódios, chega à plataforma de streaming no dia 20 de agosto. Confira: Kay também assina o roteiro da pro

The musician - who denies the claims - is due to perform with his band at two of the UK's biggest arenas next year. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Beleza.

After another massacre of smallholders – who are subjected to violence from palm oil firms and drug traffickers – the country’s new Trump-backed government has criminalised community leadersSitting on the back of the motorcycle, 15-year-old Orlean* heard gunshots. A moment later,

Mehdi Laribi, one of the suspected founders of DZ mafia, a criminal organization based in Marseille, was arrested in Algeria in late July. The arrest was made public on Wednesday by French Justice Minister Gerald Darmanin, who hailed Algiers' support and cooperation in combating