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Eleitores do estado americano vão decidir se o uso de gás natural vira direito constitucional — medida que barra leis de eletrificação forçada em imóveis.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça promete mudar a forma como o imposto é calculado. Entenda as implicações para proprietários de carros.

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Ao comentar as catequeses do papa Leão XIV sobre a Dei Verbum, Felipe Aquino chama atenção para a força da Constituição Dogmática na vida cristã. Para ele, voltar à Palavra de Deus ajuda a aprofundar a fé e a reconhecer o amor divino.

A discussão sobre uma nova Constituição acirrou a crise política no país. A oposição acusa Félix Tshisekedi de tentar abrir caminho para um terceiro mandato, enquanto protestos foram suspensos após oferta de mediação da União Africana.

Os eleitores guineenses irão às urnas no próximo dia 30 de agosto para decidir sobre a nova Constituição do país. A data foi definida por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 70% das indústrias do país preveem queda de competitividade se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6x1 for aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, segundo a CNI, 68% estimam que haverá queda na produtividade. Defendido pelo governo, PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado, mas ainda não há data definida para se

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que abre a possibilidade de servidores públicos serem administradores de empresas, desde que na modalidade de microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Não havendo recurso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação vigente, os ser

A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30). A reunião durou pouco mais de uma hora e ocorreu na semana em que o Senado pode votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um impacto bilionário nas contas públicas. O texto, que está na pauta do Senado desta terça, cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta tam

A nova Constituição do Vicariato de Roma preserva o papel do Cardeal Vigário, enquanto a coordenação administrativa passa ao Moderador da Cúria. A medida busca deixar mais claras as responsabilidades na estrutura diocesana da capital italiana.