STF valida leis estaduais sobre moratória da soja e extingue ações contra o acordo
Corte manteve regras que retiram benefícios fiscais de tradings signatárias e declarou a moratória compatível com a Constituição.
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STF valida leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja
Foto: PixabayDecisão mantém em vigor regras de Mato Grosso e Rondônia que restringem incentivos a participantes do acordo
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STF AO VIVO – Licenciamento ambiental e moratória da soja – sessão de 12/8/2026
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manifestação antecipada do STF é fundamental para reforma tributária
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Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinho pede a Fachin que STF julgue ações sobre a Lei da Dosimetria
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'Penduricalhos': Moraes manda 7 tribunais devolverem valores e cita 'pagamentos exorbitantes'
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STF volta a discutir Moratória da Soja com disputa bilionária entre tradings e produtores
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JOTA Principal: Campanhas eleitorais ‘anti-STF’ devem acirrar tensão entre ministros
Dúvida reside em até que ponto as críticas serão consideradas pauta antidemocrática ou liberdade de expressão. Destaque: 20%, US$ 50.
Campanhas com promessa de impeachment de ministros acirram tensão entre TSE e STF
Debate eleitoral testa até onde vai a liberdade de expressão contra o Supremo.
Informativo STF 1223 Comentado
PROTESTO DE TÍTULOS ATRIBUÍDO A SERVENTIA PREEXISTENTE Destaque É constitucional, por configurar mera reorganização administrativa dos serviços extrajudiciais, a atribuição da especialidade de Protesto de Letras e Títulos a serventia preexistente e regularmente provida, pois a me