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Norma restringe acesso ao Carf e levanta debate sobre ampla defesa e segurança jurídica O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

ESSA É UMA ESPECIAL QUE A BEL PROPÔS MAS NÃO TIVE TEMPO DE LER. POSSO AJUSTAR ELA NA SEGUNDA A comercialização da psilocibina e da psilocina, substâncias presentes nos cogumelos alucinógenos Psilocybe cubensis, configura crime de tráfico de drogas, de acordo com a Portaria 344/19

Poucas coisas são tão perigosas para o debate público quanto a disseminação deliberada de informações falsas sobre temas jurídicos. O problema se torna ainda mais grave quando questões complexas, como os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, são reduzidas a frases de e

Sancionada na última quinta-feira (6/8) para aprimorar o combate a crimes digitais contra crianças e adolescentes, a Lei 15.487/26 ampliou os poderes da polícia para infiltrar-se de forma oculta na internet. Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o

Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul A Carreta da Justiça, unidade móvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará em Jutí nos dias 17 e 18 de agosto e em Laguna Carapã nos dias 20 e

Felipe Diogo tinha 21 anos e era jogador do São Bernardo Redes sociais Acusado de matar o jogador de futebol Felipe Diogo em novembro de 2023 em Ribeirão Preto (SP), Kleber Archanjo dos Santos será julgado pelo tribunal do júri nesta segunda-feira (10). Ele é tio da ex-namorada d

Imagem de câmera de segurança registrou assassinato em Mogi Mirim (SP) Reprodução O Tribunal do Júri absolveu uma mulher de 38 anos que era acusada de matar a facadas o marido Leonardo Lira Andrade de Lima, que tinha 29 anos, no Parque das Laranjeiras, em Mogi Mirim (SP), em outu

Wesley e Joesley Batista BBC/ Getty images É 2017. Um advogado está sentado em frente ao computador em um escritório digno de um consultor jurídico de dois dos homens mais ricos e poderosos do Brasil. Ele termina de digitar, clica em "enviar" e se dirige à porta. Mas algo o incomoda, uma sensação persistente que não consegue ignorar. Ele se vira, volta à sua mesa e abre a pasta de e-mails enviados. Seu sangue gela. Para seu desespero, ele percebe que anexou o arquivo de áudio e

Durante séculos, advogados aprenderam a estruturar suas petições para convencer um único destinatário: o julgador humano. Hoje, entretanto, existe um novo leitor do processo. Antes mesmo de auxiliar magistrados, promotores, defensores e advogados públicos e privados, sistemas de

Uma representativa mostra da inteligência jurídica e intelectual do país reuniu-se neste sábado (8/8) no Mercadinho da Livraria Simples, em São Paulo. O pretexto foi o lançamento do livro “Fotos e votos — Duas Faces do Olhar de Sebastião: o Mundo revelado e a Justiça interpretada

Acia Reúne mais de mil empresas para ampliação de ações de alfenas Crédito: Divulgação Empreender vai além da gestão do próprio negócio. Questões jurídicas, contratação de funcionários, acesso a crédito e capacitação fazem parte da rotina de milhares de empresários. Em Alfenas (M

Ao julgar caso envolvendo negócio jurídico, o juízo deve se restringir a analisar as questões trazidas pela petição inicial. Se o requerimento envolver inexistência do contrato, mas a sentença considerar erro substancial no acordo, configura-se julgamento extra petita e a decisão