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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se é possível converter o pedido de demissão em rescisão indireta quando o empregador deixa de recolher reiteradamente o Fundo de Garantia

A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese (Tema 1.401) segundo a qual “não são aplicáveis a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão de dívidas com contribuições previdenciárias os limites de 9% da quota-parte (artigo 1º da Lei 9.639/1998) e

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid

Confira uma prévia exclusiva de Black Panther/Namor: Doomed #1 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Entretenimento.

A responsabilidade criminal de controladores e administradores de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) é o tema da live promovida pela ABToken no dia 6 de agosto, quinta-feira, às 18h. O debate reúne a advogada criminalista Marina Brecht, fundadora do Brecht & Ribei

Changpeng Zhao, fundador da Binance, acredita ser mais seguro manter bitcoins e outras criptomoedas em corretoras do que fazer autocustódia. Seus comentários acontecem após usuários das carteiras da Coldcard perderem um estimado de 2.054 bitcoins (US$ 131 milhões). Por outro lado

Um programador de bitcoin e fundador do projeto BTCPay hackeado na última sexta-feira (7) veio a público dizer que está devastado com o acontecimento que drenou o saldo de usuários do serviço. “Este bug é o pior desde a criação do BTCPay. Estou arrasado com o prejuízo sofrido“, d

O Concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM MA) oferece mil vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças (QP), com salário inicial de R$ 6.149,08. Com provas previstas em outubro, é fundamental que você treine as questões para o grande dia. Afinal, você precisa conhecer o

Saiba tudo sobre o novo Concurso Câmara Municipal de Pedra Branca, que oferece vagas para níveis fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 4 mil O edital do concurso da Câmara Municipal de Pedra Branca, município do estado do Ceará, foi publicado com a oferta de 24 va

Foi publicado o edital do Concurso Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, em São Paulo. O certame oferta vagas em cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior. Com isso, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme a necessidade orçamentária e adm