Acompanhe as Notícias da Recifes

O artigo 11 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atribui à alta administração de cada órgão o dever de implementar processos de gestão de riscos e controles internos capazes de avaliar, monitorar e revisar periodicamente a governança das contratações

No ano em que se celebram os dez anos da Lei 13.303/2016, decidimos nos dedicar a analisar o artigo 28 da referida lei, certamente um dos mais atraentes dispositivos daquele texto legal, especialmente por espelhar com maior ênfase a escolha legislativa de oferecer um regime juríd

O artigo “SEDES DF – PDPM” visa abordar o II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM), trazido pelo Decreto 42590/2021 – SINJ. O Plano é um assunto comum para todos os cargos do concurso da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES DF). O conc

O foco deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: levantamento fiscal em fiscalização do ICMS para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local.

Embora o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro estabeleça a responsabilidade do antigo proprietário sobre o veículo até a comunicação da sua venda ao órgão de trânsito, essa regra pode ser relativizada nas relações civis quando for comprovado que as infrações foram cometida

A garantia constitucional do direito à saúde não se esgota na previsão abstrata do artigo 196 da Constituição de 1988.

A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Destaque: 45%, R$ 30, R$ 810.500.

Artigo em revista internacional apresenta conceito de vigilância popular em saúde ricardo.valverde Ter, 11/08/2026 - 16:09.

O artigo “SEFAZ CE – Poderes Administrativos” pretende resumir os poderes administrativos para o concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará. Destaque: R$ 28, 28 mi.

Neste artigo do Estratégia Concursos vamos analisar um assunto muito importante para a prova de Auditor Fiscal catarinense: infrações relativas a transporte de itens para SEFAZ/SC de acordo com a legislação nacional e estadual. Destaque: 30%, 5%.

Uma resposta crítica aos artigos “Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal” (partes 1 e 2) O papel da doutrina é doutrinar. E o debate é sempre bem-vindo. Por isso, com a mesma intenção declarada pelos articulistas Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do

Estudo dinamarquês mostra que 45% dos casos de demência são evitáveis. Leia no artigo do dr. Drauzio. The post Estudo dinamarquês revela que 45% dos casos de demência são evitáveis first appeared on Portal Drauzio Varella.