O filtro de relevância e ausência de recurso

O filtro de relevância e ausência de recurso. O problema não é filtrar, e sim filtrar sem prestar contas do filtro

O que aconteceu

Reclamar com o bispo tem, ao que tudo indica, origem forense, e não a historieta do noivo fujão que costuma circular, embora a etimologia não encontre respaldo filológico seguro e valha mais como ilustração do que como certeza.

Sólido é o dado histórico que lhe serve de pano de fundo, e para alcançá-lo é preciso recuar no tempo.

O Liber Iudiciorum, promulgado em 654 e que por séculos alimentou o direito peninsular até aportar na colônia, dedica o Livro II às causas e aos juízes, e ali figura um dispositivo curioso, o do poder conferido aos bispos de conter os que “decidiam torto”.

Por que importa

Os números em evidência (677 mi, 20 mi, 11 mi) ajudam a medir o impacto no dia a dia de empresas e leitores de Geral.

Consequência prática

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Quando o juiz julgava mal e o prejudicado não encontrava remédio, podia, literalmente, ir queixar-se ao bispo, que o convocava e com ele deveria chegar a uma decisão justa, e se o magistrado, por malícia, se recusasse a corrigir o erro depois da admoestação, ao bispo cabia rever o caso e julgá-lo, na dicção do Liber Iudiciorum, numa quadra em que Igreja e Estado se confundiam, era o bispo a instância corretiva contra a injustiça, e com os séculos a frase perdeu a dignidade forense e virou equivalente desdenhoso para “não adianta reclamar”.

Em 3 de setembro próximo entra em vigor a Lei 15.484, sancionada sem vetos em 4 de agosto, que regulamenta o filtro de relevância do recurso especial previsto desde a Emenda Constitucional 125 de 2022 nos parágrafos do art.

105 da Constituição.

Alegar violação à lei federal deixa de bastar.

Reclamar com o bispo tem, ao que tudo indica, origem forense, e não a historieta do noivo fujão que costuma circular, embora a etimologia não encontre respaldo filológico seguro e valha mais como ilustração do que como certeza. Com base em 677 mi, o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.

Sólido é o dado histórico que lhe serve de pano de fundo, e para alcançá-lo é preciso recuar no tempo. Com base em 677 mi, o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.

O Liber Iudiciorum, promulgado em 654 e que por séculos alimentou o direito peninsular até aportar na colônia, dedica o Livro II às causas e aos juízes, e ali figura um dispositivo curioso, o do poder conferido aos bispos de conter os que “decidiam torto”. Com base em 677 mi, o movimento reforça a leitura de que decisões em Geral precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.