Concurso PC RN: justiça determina convocação para curso. Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil!
O que aconteceu
Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil!
A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias para cumprir a decisão que havia restabelecido a convocação, matrícula e início da 4ª turma do Curso de Formação Profissional do Concurso PC RN.
A decisão foi proferida na última terça-feira (11) pelo desembargador convocado Roberto Guedes, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), em pedido apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN).
Por que importa
Os números em evidência (R$ 5, R$ 50, 5 mi, 50 mi) ajudam a medir o impacto no dia a dia de empresas e leitores de Educação.
Consequência prática
Justiça determina cumprimento de decisão A manifestação da Adepol/RN apontou que o Estado ainda não havia cumprido uma decisão anterior, proferida em 7 de julho de 2026, determinando o restabelecimento da convocação e do início da 4ª turma do curso de formação.
Segundo a entidade, mais de um mês havia se passado sem a publicação do ato convocatório ou a adoção das medidas necessárias para colocar a determinação em prática.
A associação também alegou que o Estado continuava realizando nomeações em outras áreas da administração pública e que existiria previsão orçamentária para custear a realização do curso de formação.
Diante do descumprimento apontado, a Adepol/RN solicitou a aplicação de multa diária pessoal à governadora, ao secretário de Administração e à delegada-geral da Polícia Civil, além da comunicação ao Ministério Público Estadual.
Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil! Com base em R$ 5, o movimento reforça a leitura de que decisões em Educação precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.
A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote as providências necessárias para cumprir a decisão que havia restabelecido a convocação, matrícula e início da 4ª turma do Curso de Formação Profissional do Concurso PC RN. Com base em R$ 5, o movimento reforça a leitura de que decisões em Educação precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.
A decisão foi proferida na última terça-feira (11) pelo desembargador convocado Roberto Guedes, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), em pedido apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN). Com base em R$ 5, o movimento reforça a leitura de que decisões em Educação precisam ser acompanhadas com atenção aos dados e ao desfecho concreto.